Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Ação declaratória. Discussão de obrigação relativa ao consumidor e à prestadora de serviços telefônicos. Argüição de intervenção da ANATEL.

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Manutenção do capital funcional

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos